A Câmara dos Deputados derrubou pontos do Veto 26/20 que impediam a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Esse benefício para a empresas agora continuará até 2021. Contudo o presente é só para empresários. Para os trabalhadores os descontos nos arrochados salários serão os mesmos.
O resultado era esperado. Houve acordo de líderes partidários e o governo Bolsonaro liberou suas bancadas de apoio em relação a esse veto, principal destaque da reunião do Congresso Nacional nesta quarta-feira (4).
Não houve diferença entre o legislativo e o executivo. Muito pelo contrário. O acordo tem como objetivo preservar a figura de Bolsonaro em troca de futuros favores para os políticos.
Para a imprensa empresarial o governo acertou uma versão que havendo o veto os patrões teriam que pagar uma contribuição de 20% calculada sobre o salário de cada trabalhador à previdência a partir de 2021. Tal contribuição seria responsável pelo aumento do desemprego já que esses patrões demitiram para não pagar a taxa. Dessa forma os trabalhadores seguem contribuindo com o INSS com valores que variam de 7,5 a 12% enquanto os patrões contribuirão com um valor que varia de 1,5 a 4,5 da renda bruta da empresa. Dessa forma a previdência deixa de receber mais de 10,5 bilhões de reais só no ano de 2020. Mais um brutal ataque a seguridade social para manter e ampliar o lucro de um pequeno setor da sociedade brasileira em detrimento da maioria.
O argumento de evitar ou reduzir o desemprego tem sido utilizado para tomar medidas que atacam cada vez mais os direitos dos trabalhadores. Foi assim com a reforma trabalhista que ampliou a precarização das condições e relações de trabalho. Também foi o mesmo argumento utilizado para a reforma da previdência que não teria dinheiro para arcar com a aposentadoria dessa e das novas gerações. Contudo essas reformas foram feitas, os trabalhadores ficaram com menos direitos e o desemprego segue crescendo de forma a colocar milhares de famílias cara a cara com a fome.
Infelizmente as cúpulas dirigentes das centrais sindicais (CUT, CTB, Força Sindical, NCST, CSB, CGT) apoiaram e realizaram um ato combinado com os patrões beneficiados com a desculpa de reduzir o desemprego futuro. Não houve sequer uma reivindicação de contra partida como a estabilidade nos empregos atuais ou a reintegração dos demitidos nesses meses de pandemia.
Diante da traição dessas direções, que deveriam defender os interesses dos trabalhadores, as empresas do conglomerado Globo comemoram e dão espaço pra divulgar este roubo contra os cofres públicos.
A CSP-Conlutas seguirá lutando pela revogação das reformas trabalhistas e da previdência na defesa de melhores relações trabalhistas que protejam o trabalhador da ganância dos patrões. Seguimos lutando por uma seguridade social pública sob controle dos trabalhadores com sobretaxação dos lucros e das grandes fortunas. Seguimos defendendo que as atuais crises foram criadas pelos banqueiros e empresários e não aceitamos que os trabalhadores paguem essa conta.
CSP CONLUTAS RIO 