Fim da greve

Trabalhadoras e trabalhadores da educação fluminense dão uma aula de luta

Nesse início de inverno, no dia de São Pedro, dia 29 de junho, chega ao fim 43 dias de greve dos profissionais de educação do Estado do Rio de Janeiro. Nesses dias a categoria profissional interrompeu suas atividades nas escolas estaduais para lutar pelo imediato pagamento do piso nacional do magistério (Lei 11.738/2008) para professores e o piso dos funcionários (merendeiras, serventes, porteiros etc.) referenciado no salário-mínimo estadual (lei estadual 8.315/2019), ou seja, nenhum funcionário ou funcionária receberia menos que o salário-mínimo regional. Sua mobilização na maioria dos 92 municípios exigia, também, a garantia de que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da educação (Lei 1.614/1990) fosse cumprido pelo governo de Cláudio Castro. Assim como a luta pela revogação do Novo Ensino Médio, o fim do Arcabouço Fiscal e contra o Marco temporal.

Nesse quadragésimo terceiro dia de greve o movimento chegou em um momento importante. Há alguns dias o governo Cláudio Castro conseguiu uma liminar do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O Presidente, desembargador Ricardo Cardozo determinou a suspensão da paralisação sob pena de multa diária de R$ 500 mil reais para o sindicato e de R$ 5 mil reais por dia de greve de cada um dos diretores do Sepe-RJ. A decisão judicial criou o ambiente de assédio moral com ameaça de corte de ponto, desconto nos salários e exonerações a partir do processo administrativo por ausência injustificada. A categoria deu um exemplo de luta e garra. Avaliou, em assembleia realizada no último dia 21 de junho, que em face da não apresentação de uma proposta nem de uma sinalização a respeito da continuidade das negociações, a greve deveria continuar.

Mas não só isso. A assembleia exigiu que a direção do sindicato enviasse uma delegação à Brasília para exigir do governo Lula/Alkmin uma posição política, já que a Lei do Piso Nacional do Magistério é federal. Deveria ser cumprida por todos os estados e municípios do território brasileiro.

O conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras da educação fluminense não ficaram sentados esperando que Lula ou seu Ministro da Educação pressionasse Castro a cumprir a lei. Houve atos e mobilizações em várias escolas e localidades.

Imediata ação

Na manhã de segunda-feira (26), um pequeno grupo da direção e uma parte do Comando de Greve realizou um trancaço na Av. Francisco Bicalho, uma via importante da Zona Norte da Capital, que recebe fluxo da ponte Rio/Niteroi, da Linha Vermelha e da Linha Amarela. Assim as agências de notícias, as empresas da imprensa foram obrigados a noticiar o arrocho salarial, onde Castro mantém o pagamento do menor salário do país. Os telejornais e outros veículos de mídia tiveram que lembrar que o governador não cumpre a Lei do Piso e que aprofunda a precarização das escolas estaduais e do ensino público fluminense.

Cláudio Castro, que aumentou seu próprio salário em 60%, se nega a cumprir a legislação, pagar melhores salários, investir na ampliação do número de escolas, de salas de aula e no enriquecimento da grade curricular do ensino fundamental e médio. Castro usa todos os recursos oriundos dos impostos, taxas, contribuições e royalties da bacia do pré sal, para locupletar banqueiros milionários que sugam nas tetas das dívidas públicas. Distribui pacotes de bondades para empresários nacionais e estrangeiros sob a forma de subsídio e isenções fiscais.

Para a população pobre e principalmente negra sobram chacinas perpetradas por operações policiais especiais nos bolsões de miséria do estado.

Muita disposição para lutar

No rosto cansado de cada professora, professor, funcionária, funcionário, animadora e animador cultural uma certeza: não há como confiar em Lula, Cláudio Castro e os 92 prefeitos. Também a justiça estadual, protetora das milicias, da corrupção e dos ricos não merece confiança. O governo da Frente Ampla que ocupa os palácios na capital federal mostra que é incapaz de garantir os interesses dos trabalhadores.

Apesar do desgaste de quase um mês e meio de greve o cansaço não foi capaz de reduzir a disposição de luta. Mesmo votando o final da greve, uma política de reposição e um Estado de Greve uma outra certeza: a direção do sindicato não é competente para dirigir a luta. Foi inapta para buscar a unificação com as greves e lutas que ocorreram nesse período nas cidades da região metropolitana. Não foram eficientes em exigir da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, a CNTE, uma plenária que coordenasse as lutas de Manaus, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, São Paulo, Rio Grande do Sul rumo a um dia de Greve Nacional da educação pelo pagamento do Piso, a Revogação do Novo Ensino Médio, a derrota do arcabouço fiscal de Lula e o marco temporal. Eixos de lutas que podem melhorar as condições de salário e trabalho dos educadores e educadoras.

Termina a greve e segue à luta

Ao final da assembleia o movimento de deslocamento para casa transportava a clareza que as contradições, as péssimas condições de trabalho e de ensino estão mantidas e não foram resolvidas pelo movimento paredista. Nem mesmo parcialmente. A convicção é que a greve foi interrompida por hora, mas a luta não acabou. Trabalhadoras e trabalhadores caminham com o orgulho de ter feito todo o possível para oferecer aos seus alunos melhores condições de ensino e a seus familiares melhores condições de vida.

A alma lavada pela luta, aponta para uma revisão dos acertos e erros em uma próxima jornada que ponha fim ao arrocho salarial, conquistando melhorias no ambiente de trabalho e ensino. Por isso, preparar com mais cuidado o envolvimento da comunidade escolar que derrote os planos neoliberais de Claudio Castro e dos prefeitos torna-se uma prioridade. Preparar com cuidado para o segundo semestre a luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade segue sendo o principal objetivo.