Segundo matéria do Portal G1 “a Justiça determinou, nesta terça-feira (20), o fim da greve de professores da rede estadual no Rio de Janeiro e o retorno imediato às salas de aula.”
Ainda segundo o G1 “na decisão, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo afirmou que a paralisação é ilegal.”
Informou ainda o portal de notícias que “um dos motivos é que as negociações ainda não terminaram e existem reivindicações que dependem de mudanças na lei.”
A matéria segue: “Na decisão, o desembargador citou que “as atividades dos servidores da educação são essenciais” e fixou multa no valor de R$ 500 mil ao Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) e de R$ 5 mil aos seus diretores em caso de descumprimento.”
A decisão do MM. Sr. Ricardo Rodrigues Cardozo atropela a tal segurança jurídica ao não respeitar o direito constitucional de greve. O desembargador também retira a autonomia política da categoria de determinar o momento e oportunidade de findar o movimento paredista. Causa estranheza que o eminente magistrado venha arbitrar em causa trabalhista quando o governador segue sem cumprir uma lei federal que prevê o pagamento do Piso Nacional do Magistério. Também causa falta de confiança na parcialidade do magistrado diante do fato que o sindicato, representante legal da categoria no litígio, não foi ouvido. Sequer foi convidado ou intimado a prestar esclarecimento.
As atitudes do MM. Desembargador mostra que não se pode confiar no Tribunal de Justiça do Rio, pois tais ações são claramente ante sindicais. Ofendem a legislação e direitos constitucionais.
Pelo papel fundamental dos profissionais de educação na manutenção da educação pública abandonada pela administração do governo do Sr. Cláudio Castro a CSP-Conlutas exige o imediato cumprimento da legislação que favorece a categoria e o atendimento de todas as reivindicações. Também exigimos o respeito ao direito de greve e a devolução imediata de todos os valores sequestrados dos salários.
Nosso apoio a greve é totalmente incondicional, mas nos cabe oferecer uma opinião a partir de nossa experiência. As trabalhadoras e trabalhadores da educação não podem confiar nas mentiras do executivo estadual, na omissão do legislativo e no judiciário com suas costumeiras ações ante sindicais. A vitória da atual tática de greve contra os desmandos da administração estadual está colocada na capacidade da luta se manter, ampliar e envolver os demais setores das comunidades escolares. Todas as ações da greve estão sendo dirigidas de forma exemplar pela categoria de profissionais de educação. Então entendemos que o fortalecimento da greve e a possibilidade da derrota de Castro e cia. se localiza no interior das escolas e o envolvimento do maior número de profissionais, de alunos, mães e responsáveis. Também buscando o apoio dos povos indígenas que se enfrenta com Lula, o agro e congresso federal na luta contra o Marco Temporal. Além dos demais trabalhadores organizados nos sindicatos, nas associações e movimentos sociais. Agora é hora de lutar, em unidade, contra governos e patrões e na perspectiva de superar essa sociedade que explora, humilha e mata a nossa classe. Vamos às ruas dar continuidade a esses enfrentamentos, que precisam contar com todo o movimento sindical e popular, incluindo a CNTE e todas as centrais sindicais do país.
CSP CONLUTAS RIO 