Cláudio Castro impôs mais uma derrota à categoria dos trabalhadores das escolas estaduais. O executivo estadual com ajuda do órgão especial do Tribunal de Justiça ameaçou com práticas antissindicais a greve. Com ameaças que não cabem nas quatro linhas da legislação em vigor o amigo do governador, Desembargador Ricardo Rodrigo Cardoso, foi fundamental para encerrar à greve sem que Castro atendesse nenhuma das reivindicações imediatas. O governador ainda ganhou o aval do Ministério Público e do poder judiciário estadual por não cumprir a Lei 11.738/2008. Essa lei regulamenta o piso nacional dos profissionais do magistério da educação básica e define sua metodologia de atualização. O MP, o legislativo e o judiciário atropelaram o direito de greve e desrespeitaram uma lei que está vigente e goza de plena validade e eficácia no ordenamento jurídico nacional. Sobre esse fato o governo Lula/Alckmin fez um silêncio cúmplice.
Com uma manobra jurídica denominada de Dissídio, um procedimento regular e aplicado em determinadas circunstâncias pela justiça trabalhista, os donos do poder fluminense incutiram medo nos trabalhadores para não cumprir a lei e não atender nenhuma das reivindicações.
Em menos de sete dias do encerramento do legítimo movimento grevista, Castro, através da SEEDUC volta com mais ataques e novas práticas antissindicais. Para punir os grevistas depois de uma decisão questionável sobre a legalidade da greve, a administração estadual pretende suspender o direito ao recesso escolar para os que aderiram ao movimento grevista. Também obriga o aumento da carga horária semanal, com a desculpa de reposição de dias letivos aos sábados. Nesse caso trata-se de severa punição, pois a maioria dos alunos não comparecem nesse dia às escolas.
As trabalhadoras e trabalhadores da educação pública estadual não podem confiar em Cláudio Castro, no MP, nos parlamentares do legislativo ou na justiça dos ricos e poderosos. Não houve e não há negociação. A administração estadual vem impondo, de forma autoritária, suas determinações que servem ao intento de aumento da exploração.
As promessas que ocorreram na reunião denominada de “dissídio” não são confiáveis. A única que pode prosperar é um novo aumento de carga horária. Dessa vez de 18 para 30 horas semanais regada a mais arrocho salarial. Sem reajuste não há nem a ilusão de que trabalhando mais se receberá um salário melhor. A experiência amarga foi que Cláudio Castro utilizou a determinação de garantir a lei sobre o tempo da jornada de trabalho dedicado ao planejamento para acabar com a menor carga horária do magistério no país. Nessa toada pretende acabar com a jornada de 30 horas semanais dos funcionários administrativos impondo uma jornada de 40 horas.
É preciso seguir lutando de forma organizada e coletiva. A partir do trabalho nas escolas deve-se iniciar a organização de uma nova greve mais forte e capaz de derrotar os planos neoliberais dos poderes do Estado do Rio de Janeiro. Isso significa dialogar com toda a comunidade escolar. Conquistar para a luta alunos, pais e responsáveis que cerque o movimento grevista de solidariedade. Cada uma das unidades escolares devem servir para preparar a greve, suas atividades e calendários com a participação de todas e todos que se mobilizam em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.
CSP CONLUTAS RIO 