O governador bolsonarista Cláudio Castro (PSC) enviou, nesta quinta-feira (9), para a Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) projetos de lei com medidas para que o Estado do Rio de janeiro possa entrar no novo Regime de Recuperação Fiscal. O pacote que busca ampliar o desvio de dinheiro público para o bolso de banqueiros e especuladores, ataca direitos administrativos, previdenciários além de aprofundar o arrocho salarial da maioria dos servidores. Pela proposta do governo as medidas não atingem as carreiras dos servidores militares. Agentes de segurança, agentes penitenciários, policiais (civis e militares) e bombeiros escapam do pacote de superexploração.
As medidas apresentadas por Castro para a maioria dos servidores da administração direta (saúde, educação, previdência, serviço social, etc.) preveem o fim dos triênios, fim das licenças prêmios, fim das licenças especiais e suspensão dos reajustes salariais por dez anos.
Além de medidas de antecipação da PEC 32 de Bolsonaro, o pacote de maldades do governador pretende realizar mais uma reforma da previdência. Esse novo ataque ao direito de aposentadoria muda, mais uma vez, a idade mínima para aposentadoria dos servidores estaduais. Mulheres passam de 55 para 62 anos, e homens, de 60 para 65 anos. E mais. A soma da idade do servidor com o tempo de contribuição deve dar 86 pontos para mulheres e 96 para homens. Essa soma vai aumentando um ponto ano a ano até chegar a 100 pontos para mulheres e 105 para homens.
Mesmo com a queda na arrecadação e as políticas de renúncia fiscal dos governos, o montante de mais de 59,4 bilhões de reais seriam suficientes para pagar a folha de pagamento dos servidores ativos e aposentados de todo o ano de 2021. Contudo uma boa fatia dessa receita, oriunda de impostos, taxas, contribuições e royalties, é destinada para o pagamento dos juros e serviços das dívidas do Estado. Outro naco desses recursos desaparecerá no emaranhado corrupto da burocracia miliciana.
Uma saída descartada pelo Palácio Guanabara seria a cobrança das dívidas dos sonegadores, a sobretaxação das grandes fortunas e a cobrança de impostos sobre lucros e dividendos das grandes multinacionais, sejam empresas ou bancos. Também o Tribunal de Contas do Estado se recusa em cortar os grandes salários e privilégios das cúpulas das instituições civis e militares que compõe o estado fluminense. No entanto a sanha de Bolsonaro, Paulo Guedes e Claudio Castro é reduzir direitos e realizar arrocho salarial na base da pirâmide do serviço público estadual e aumentar as possibilidades de novos golpes de corrupção.
Os trabalhadores do serviço público estadual não podem se contentar em repudiar o projeto do governador Cláudio Castro que, mais uma vez, quer penalizar o funcionalismo pelos malfeitos e administrações corruptas que levaram o estado do Rio de Janeiro ao caos econômico-financeiro em que se encontra. Sem reajustes desde 2014 e confiscados através de redução salarial representada pela reforma previdenciária aprovada pela ALERJ, que aumentou a contribuição de 11 para 14%, os servidores estaduais se veem agora ameaçados com a perda de mais direitos, caso o projeto de Castro seja aprovado pelo legislativo estadual. Isso é inaceitável. Está na hora de virar esse jogo.
Sem o trabalho cotidiano dos servidores a cúpula privilegiada cairá e o governo do bolsonarista Claudio Castro terá que atender as justas reivindicações. Começamos estas reivindicações pela imediata convocação de concurso público que minimize o desemprego e oxigene todas as unidades administrativas estaduais com mais mão de obra profissional e especializada.
Precisamos lutar pelo fim do arrocho salarial e exigir a imediata recomposição do poder de compra de todos os salários, corrigidos e ajustados conforme os editais dos concursos que realizamos.
Contra a corrupção e o desvio de verbas é necessário a valorização do conjunto do funcionalismo da administração direta estadual. Estes trabalhadores formam o corpo de servidores em carreira de estado e não serviço de corruptos e milicianos.
Medidas como a PEC 32 ou o Regime de Recuperação Fiscal servirão não só para o ataque aos servidores, mas também ao serviço público que atende as necessidades da maioria da população. Por isso a luta dos servidores estaduais deve se unificar com os municipais e federais. Nesse sentido o dia 14 de setembro deve ser um marco dessa unidade para lutar. Deve servir também para conquistar a adesão do conjunto da classe trabalhadora em defesa do serviço público. Esse serviço é financiado por todas e todos os trabalhadores. Ele pode melhorar ainda mais a qualidade de vida, se melhorar a sua qualidade, mantendo a gratuidade e o acesso.
Não podemos confiar nos deputados federais ou estaduais que já legislaram contra os direitos do povo pobre brasileiro, contra os servidores e contra o serviço público. Também é assim nas casas legislativas municipais. Só é possível confiar em nossa capacidade de organização e mobilização para derrotar os planos de Bolsonaro, de Claudio Castro, dos prefeitos e da maioria esmagadora dos parlamentares.
Por um poderoso dia 14 de setembro rumo a uma greve geral nacional do funcionalismo público. Só com os servidores ocupando às ruas é possível defender, manter e ampliar o serviço público, gratuito e de qualidade. Nossa mobilização não precisa mudar a legislação criada por um punhado de ricos. Nossa mobilização pode construir uma nova sociedade, onde o serviço público esteja a serviço dos interesses e sob controle das trabalhadoras e trabalhadores.
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CSP CONLUTAS RIO 